Contrato Active Mobile V4

PREZADO USUÁRIO, LEIA COM MUITA ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, ANTES DE FAZER O CADASTRO NO APLICATIVO ACTIVE MOBILE V4.

AO EFETIVAR O CADASTRO POR MEIO DA OPÇÃO “EU LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, VOCÊ ACEITA INTEGRAL E INCONDICIONALMENTE ESTES TERMOS.

O APLICATIVO é fornecido pela JFL Equipamentos Eletrônicos Ind. Com. Ltda., empresa cadastrada no CNPJ sob nº 86.527.934/0001-00, localizada à Rua João Mota, 471 – Jardim das Palmeiras – Santa Rita do Sapucaí/MG, e doravante denominada “JFL ALARMES”. “USUÁRIO” ou “VOCÊ” refere-se à pessoa física que realiza o cadastro. Estes Termos regulam o uso do APLICATIVO, equipamentos, conta e serviços relacionados (o “Serviço”), em conjunto com a Política de Privacidade da JFL ALARMES.

A JFL ALARMES não guardará cópia individual deste Acordo celebrado com o USUÁRIO e recomenda que o USUÁRIO mantenha cópia deste para seu próprio registro.

O USUÁRIO deve criar uma conta para utilizar o Serviço, declarando que possui maioridade legal em seu país de residência. Caso seja menor de idade ou declarado incapaz, é necessária a autorização de pais ou responsáveis, que também devem concordar com estes Termos. O USUÁRIO é responsável pelo uso do Serviço por menores, incluindo transações financeiras.

A JFL ALARMES SE RESERVA O DIREITO DE ENCERRAR CONTAS INATIVAS POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DELETANDO TODOS OS DADOS ARMAZENADOS.

A JFL ALARMES poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar imediatamente a conta do USUÁRIO em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos ou utilização indevida do APLICATIVO, independentemente de aviso prévio, notificação ou indenização de qualquer natureza.

Responsabilidade do usuário

O USUÁRIO é o único responsável por todo e qualquer uso do APLICATIVO, incluindo operação de equipamentos, segurança da conta e ações de terceiros que utilizem sua conta. O USUÁRIO concorda em manter a confidencialidade dos dados de acesso, não compartilhá-los e, em caso de suspeita de violação, alterá-los imediatamente. Além disso, concorda em defender, indenizar e isentar a JFL ALARMES, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso do APLICATIVO ou de violação destes Termos, bem como de reivindicações de terceiros relacionadas ao uso.

A JFL ALARMES não se responsabiliza por dados perdidos, divulgados ou compartilhados pelo USUÁRIO ou por terceiros, inclusive informações de localização ou contatos de emergência, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a correta gestão dessas informações.

Descrição do aplicativo e funcionalidades

Através do aplicativo é possível, por meio de acesso remoto, executar ações nos equipamentos.

O APLICATIVO oferece a funcionalidade Alerta de Pânico, disponível para usuários assinantes do plano JFL+ e, nos planos Standard e Premium, para usuários vinculados aos assinantes. Essa função permite acionar um alerta de emergência por meio de botões virtuais. Ao ser acionado, o alerta é enviado aos contatos cadastrados, acompanhado da localização geográfica do dispositivo.

O envio das notificações depende de serviços de terceiros (plataformas de envio de mensagens e sistemas operacionais), operando sob o regime de “melhor esforço”. Isso significa que a entrega, imediata ou efetiva, não é garantida. O USUÁRIO reconhece que podem ocorrer falhas devido a: ausência de conexão com a internet, configurações restritivas do dispositivo, limitações do sistema operacional, nível crítico de bateria, falhas de serviços de terceiros ou silenciamento de notificações pelo destinatário. O uso desta funcionalidade é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que deve manter seus contatos de emergência atualizados. O Alerta de Pânico é meramente auxiliar e não substitui contato direto com autoridades públicas (polícia, bombeiros, SAMU). A JFL ALARMES não é provedora de serviços de emergência.

O USUÁRIO reconhece que o Alerta de Pânico não garante atendimento imediato ou eficaz, podendo falhar por fatores técnicos, falha humana, indisponibilidade de rede, falhas de terceiros ou outros eventos fora do controle da JFL ALARMES. O USUÁRIO declara expressamente que não se baseará no APLICATIVO como única forma de segurança e assume total responsabilidade por decisões tomadas com base no alerta.

A JFL ALARMES não será responsável por falhas, atrasos ou interrupções no Serviço decorrentes de eventos fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a, atos de terceiros, falhas de internet, falhas do sistema operacional, interferências eletrônicas, desastres naturais, conflitos de software ou falhas em serviços de emergência

A JFL ALARMES não garante a disponibilidade ininterrupta ou livre de erros do APLICATIVO ou dos serviços relacionados. A responsabilidade máxima da JFL ALARMES, em qualquer hipótese e independentemente da causa, ficará sempre limitada ao montante efetivamente pago pelo USUÁRIO à JFL ALARMES, a título de contraprestação pelo uso do APLICATIVO, no período de 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento danoso.

O USUÁRIO reconhece que a JFL ALARMES não monitora os alertas enviados pelo APLICATIVO e não presta qualquer serviço de intervenção em situações de emergência.

Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do APLICATIVO e seu conteúdo (código-fonte, designs, gráficos, logotipos, marcas, textos) pertencem à JFL ALARMES e/ou seus licenciadores. O download e uso do APLICATIVO não conferem ao USUÁRIO qualquer direito sobre o conteúdo. É vedado:

• Cópia, reprodução ou download, exceto para uso pessoal e não comercial;
• Modificação, engenharia reversa, criação de obras derivadas, distribuição, venda ou exploração comercial;
• Remoção ou alteração de avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

Serviços pagos e alterações do aplicativo

Os serviços, funcionalidades ou recursos podem ter custo, e o USUÁRIO será informado previamente. A JFL ALARMES pode alterar, incluir ou remover funcionalidades, cobrar por serviços anteriormente gratuitos ou oferecer serviços temporariamente sem custo, informando o USUÁRIO com antecedência. O uso contínuo do APLICATIVO implica aceitação das alterações. Caso não concorde, o USUÁRIO deve descontinuar o uso.

Encerramento do uso

O USUÁRIO pode deixar de usar o APLICATIVO a qualquer momento. A JFL ALARMES também pode suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo sem penalidade, especialmente quando utilizado de forma gratuita.

Funcionamento do aplicativo

O APLICATIVO depende de sinal de internet e de que o equipamento esteja ligado, conectado e com acesso à internet.

Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a JFL ALARMES, seus diretores, funcionários, parceiros ou afiliados serão responsáveis por danos diretos ou indiretos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou fundo de comércio, decorrentes de:

• Uso ou incapacidade de usar o Serviço;
• Acesso, uso ou alteração não autorizados;
• Qualquer outro assunto relacionado ao Serviço, mesmo que informado da possibilidade de tais danos.

Ao clicar em “Concordar”, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

Fica eleito o foro da cidade de Santa Rita do Sapucaí, MG para conhecer e julgar todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com esse termo ou produto.